DECLARO SER CIENTE DE QUE AS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS SÃO DE MINHA INTEIRA RESPONSABILIDADE E FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, CIENTE DE QUE, NO CASO DE QUALQUER INCONFORMIDADE, SERÁ NULO DE PLENO DIREITO O PRESENTE ATO A QUE SE INTEGRA ESTE FORMULÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES A QUE ESTIVER SUJEITO.